A receita federal proveniente do imposto de importação sobre as compras internacionais alcançou um novo patamar nos primeiros quatro meses de 2026, totalizando R$ 1,78 bilhão, conforme dados da Receita Federal. Esse montante representa um aumento de 25% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando a arrecadação foi de R$ 1,43 bilhão.
Esse resultado significativo surge em meio a um debate no governo sobre a legitimidade dessa cobrança. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu que a possibilidade de abolir a chamada “taxa das blusinhas” está sendo discutida no âmbito do Executivo. Essa discussão gerou divergências entre diferentes ministérios e provocou uma disputa política que envolve partidos da oposição, representantes da indústria e consumidores.
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HISTÓRICO DA TAXA DAS BLUSINHAS
A “taxa das blusinhas” não foi criada repentinamente. A seguir, veja como essa cobrança se desenvolveu até o formato atual:
- Pandemia e crescimento do e-commerce — O aumento nas compras online internacionais durante a pandemia evidenciou a disparidade na carga tributária entre produtos importados e nacionais, levando à pressão por proteção da indústria brasileira.
- Aprovação no Congresso (2024) — Em 2024, o Congresso Nacional aprovou a imposição de um imposto de importação de 20% sobre encomendas internacionais com valor até US$ 50, que anteriormente eram isentas pelo programa Remessa Conforme.
- Sanção e início da vigência (agosto de 2024) — O presidente Lula sancionou a lei, embora tenha caracterizado sua decisão como “irracional”. A medida entrou em vigor imediatamente para as empresas registradas no Remessa Conforme.
- Aumento do ICMS — Em dez estados brasileiros, houve também um aumento na cobrança do ICMS sobre essas transações para 20%, elevando ainda mais a carga tributária sobre os produtos adquiridos online.
DEBATE SOBRE A POSSÍVEL ELIMINAÇÃO DO IMPOSTO
Dario Durigan, ministro da Fazenda, reconheceu abertamente que o assunto está em pauta. Ele afirmou: “No governo, há ministros que defendem uma revisão [da taxa das blusinhas]. Precisamos ter um debate racional. Não tenho restrições em discutir esses temas desde que respeitemos os avanços conquistados. O programa Remessa Conforme é algo que considero inegociável. A discussão sobre o fim da taxa das blusinhas está em andamento“.
Sua declaração surgiu após revelações sobre desacordos dentro do governo quanto à manutenção dessa cobrança. A Fazenda indicou que está monitorando a situação e que as diversas opiniões serão analisadas antes que qualquer sugestão seja apresentada ao presidente Lula. É importante ressaltar que o próprio presidente havia descrito a decisão anterior como “irracional” ao sancionar a lei, apesar de apoiar publicamente a medida.
SUPORTE DO SETOR PRODUTIVO À MANUTENÇÃO DO IMPOSTO
A permanência da “taxa das blusinhas” foi apoiada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, então ministro do Desenvolvimento, como uma forma de salvaguardar a indústria nacional frente aos bens com baixo valor agregado. Em um manifesto conjunto, representantes dos setores produtivo e comercial se manifestaram favoravelmente à continuidade do imposto, argumentando que essa medida contribuiu para a geração de empregos e reduziu as distorções competitivas existentes.
Um dos principais argumentos apresentados pelo setor é o efeito na inflação dos produtos têxteis e calçados. De acordo com o manifesto, esses segmentos apresentaram a menor inflação entre os itens do IPCA desde julho de 1994, data do início do Plano Real. Os defensores da taxa acreditam que esse resultado é resultado direto da diminuição da discrepância tributária entre as plataformas internacionais e o mercado doméstico.
REFLEXO NAS FINANÇAS PÚBLICAS
A receita gerada pelo imposto de importação tem mostrado um crescimento constante desde sua implementação. Veja como isso evoluiu:
A alta na arrecadação em 2026 reforça os esforços do governo para alinhar as contas públicas com a meta fiscal estabelecida para este ano: um superávit equivalente a 0,25% do PIB ou cerca de R$ 34,3 bilhões. No entanto, previsões oficiais sugerem que o governo pode terminar 2026 com um déficit próximo a R$ 60 bilhões, prolongando assim resultados financeiros negativos durante todo o terceiro mandato do presidente Lula.
Via: g1
