De acordo com uma nova lei da Califórnia, chamada Ato de Garantia da Era Digital e já assinada pelo governador Gavin Newson, a verificação de idade de usuários exigida por aplicativos como o Discord deve ser estendida para todos os sistemas operacionais a partir de 1º de janeiro de 2027.
A legislação determina que os desenvolvedores de softwares devem disponibilizar uma API para ser compartilhada com criadores de aplicativos, a fim de que eles possam implementar recursos de verificação de idade em seus produtos. Além disso, o processo de configuração e verificação de contas deve ser realizado durante a instalação dos sistemas.
O projeto aprovado amplia a definição de “fornecedor de sistemas operacionais”, abrangendo qualquer pessoa que desenvolva, licencie ou controle o software de sistema em computadores, dispositivos móveis ou qualquer dispositivo de computação geral, tornando-os responsáveis pela segurança dessas soluções.
Criadores de sistemas operacionais vão ter que classificar usuários
De acordo com a nova lei californiana, os sistemas operacionais como Windows, MacOS, iOS, Android e todas as distribuições do Linux, incluindo o SteamOS da Valve, devem categorizar os usuários em quatro grupos: abaixo de 13 anos, entre 13 e 16 anos, entre 16 e 18 anos e 18 anos ou mais. Essas classificações devem ser transferidas em tempo real para todos os aplicativos instalados através da API obrigatória.
Os criadores de aplicativos são legalmente responsáveis por bloquear o acesso a conteúdo considerado inadequado para cada faixa etária e serão multados caso falhem nessa medida. As multas variam de US$ 2,5 mil a US$ 7,5 mil, dependendo da gravidade da violação. O projeto não exige o uso de documentos de identidade para verificação de idade, confiando nas informações fornecidas pelos próprios usuários.
O governador Newson, apesar de ter assinado o projeto aprovado por legisladores californianos, solicitou ajustes antes que entre em vigor. Ele apontou que a redação dos termos pode trazer problemas para serviços que permitem a configuração de perfis de usuários diferentes, como plataformas de jogos e serviços de streaming.
